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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11251 Estupro Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10785 Direito de resposta Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9699 Roubo Majorado Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10781 Reeleição Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Sim
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