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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5914 Imunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5915 Isenção Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
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