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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5989 Parcelamento Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5992 Prescrição Sim Sim
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