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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10015 Fiscalização Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Sim
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