Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 241751-241775 do total de 484176

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9837 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Mostrando itens 241751-241775 do total de 484176