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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11639 Cargo - Vice-Governador Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
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