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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11060 Exílio local Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
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