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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9998 Licenças Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11363 Desacato Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11359 Coação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Sim
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