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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11638 Cargo - Vereador Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
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