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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11264 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11265 Injuria real Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9690 Estelionato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9694 Receptação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9699 Roubo Majorado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9700 Latrocínio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
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