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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9704 Dano Qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9705 Apropriação de Tesouro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9709 Defraudação de Penhor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9713 Duplicata Simulada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9715 Induzimento à Especulação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11260 Violação de recato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
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