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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11262 Calúnia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11263 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12333 Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Sim
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