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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11104 Reabilitação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11103 Prescrição Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11102 Morte do Agente Não Sim
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