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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7795 Internação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Sim
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