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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11739 Exceção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6194 Perda Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6199 Asilo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6207 Mercosul Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11313 Falsidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6216 Prestação de Alimentos Não Sim
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