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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11101 Indulto Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11083 Excludentes Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
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