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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não Sim
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