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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5943 Drawback Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
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