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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11152 Alteração de Limites Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11152 Alteração de Limites Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11152 Alteração de Limites Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
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