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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11152 Alteração de Limites Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11152 Alteração de Limites Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11152 Alteração de Limites Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11152 Alteração de Limites Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11152 Alteração de Limites Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11152 Alteração de Limites Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
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