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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10925 Provas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13385 Contratuais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
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