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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4264 Nulidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10601 Suspeição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4271 Suspensão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
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