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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7940 Deserção Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7941 Denegação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10636 Livramento condicional Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7792 Pena de Multa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Sim
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