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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11770 Propaganda Política Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Sim
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