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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4998 Autofalência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5001 Liquidação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não Sim
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