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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7795 Internação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6193 Aquisição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6194 Perda Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6199 Asilo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
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