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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11865 Vendas casadas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4264 Nulidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10600 Impedimento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10601 Suspeição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4271 Suspensão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7935 Perempção Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10630 Transação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10925 Provas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
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