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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9755 Contra a Família Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13259 Preposto Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
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