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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5914 Imunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5972 Municipais Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5971 Estaduais Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
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