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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5575 Abandono Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5589 Arresto de Embarcação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5592 Avaria Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7799 Clandestinos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7780 Indenização por Dano Material Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4829 Atraso de vôo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4830 Cancelamento de vôo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4831 Overbooking Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4832 Extravio de bagagem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7748 Acidente Aéreo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7617 Telefonia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7627 Pulsos Excedentes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
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