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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5943 Drawback Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
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