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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10855 Comissão de Permanência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10781 Reeleição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11562 Magistrado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10783 Anistia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
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