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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9761 Bigamia Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
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