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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8990 Provas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9024 Revelia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9047 Efeitos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9060 Prazo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9098 Cabimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Sim
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