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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10658 Custas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8875 Ministério Público Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8884 Do Juiz Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10367 Suspensão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10659 Suspeição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10660 Impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8919 Nulidade Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8928 Prazo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
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