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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10684 Juros Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10382 Anulação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9189 Remição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9484 Sucessão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
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