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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9545 Inclusão de associado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11568 Remoção de Servidor Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10762 Referendo popular Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11129 Deserção especial Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10140 Importações Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
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