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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10633 Regime inicial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10626 Indulto Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4438 Anulação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 2055 Gratificação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5779 Alimentos Sim
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