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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14694 DPVAT Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11292 Revolta Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
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