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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10392 Convênio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10393 Adjudicação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10396 Ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10748 Calúnia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10749 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10750 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10398 Metrológica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Sim
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