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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10388 Edital Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10389 Revogação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
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