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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10382 Anulação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11501 Corrupção Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3621 Poluição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Sim
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