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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
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