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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3664 Crimes Militares Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10830 Motim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10832 Roubo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10850 Roubo simples Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10833 Estelionato Sim
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