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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10748 Calúnia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10749 Difamação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10750 Injúria Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10755 Boca de urna Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
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