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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11713 Resultados Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10367 Suspensão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
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