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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3477 Crimes contra o Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3479 Bigamia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10350 Licenças Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10351 Agregação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
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