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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10339 Férias Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10340 Indenizações Regulares Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Sim
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