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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12500 Consulta Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12501 Cirurgia Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12392 Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12393 Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
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