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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3540 Supressão de documento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3542 Falsa identidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
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