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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3465 Estupro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Sim
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