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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12384 Importunação Sexual Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9837 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Presidência do Tribunal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
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