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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10334 Promoção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11702 Garantias Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
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