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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3393 Rixa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3395 Calúnia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3397 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
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