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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10879 Limite de Renda Familiar Sim
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