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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5556 Grave Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5557 Gravíssima Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5558 Privilegiada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3393 Rixa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10508 Maus Tratos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3395 Calúnia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3396 Difamação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3397 Injúria Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3402 Ameaça Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
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