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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3416 Furto Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3419 Roubo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3420 Extorsão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3426 Dano Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10696 Professor Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
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