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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6092 SIMPLES Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
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