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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10705 Subteto Salarial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
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