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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
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