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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
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