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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6034 Finsocial Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6035 Cofins Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6037 Salário-Educação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6039 PIS Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6040 Funrural Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6042 PASEP Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6043 Construção Civil Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10561 PIS - Importação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
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