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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10497 Subsídios Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
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