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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6012 Alíquota Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6016 Creditamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Sim
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