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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Sim
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