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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5992 Prescrição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10546 Suspensão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10547 Interrupção Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5993 Decadência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5994 Compensação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5996 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5998 Lançamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6000 Expedição de CND Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim
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