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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5914 Imunidade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5915 Isenção Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10540 Competência Tributária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5922 Retido na fonte Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Sim
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