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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6034 Finsocial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6035 Cofins Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Sim
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