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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10249 Salário-Família Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11692 Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não Sim
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