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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13185 Honorários Periciais Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13385 Contratuais Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
Presidência do Tribunal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5957 Federais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5971 Estaduais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5972 Municipais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
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