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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5934 Microempresa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5937 Retido na fonte Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5939 Cooperativa Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5943 Drawback Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Sim
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