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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6039 PIS Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6040 Funrural Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6042 PASEP Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10300 Data Base Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10301 Férias Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
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